EDUCADORES
Os profissionais da educação em todo o país cruzarão os braços na próxima quarta-feira, dia 11 de maio de 2011 em defesa da valorização dos educadores e qualidade da educação pública brasileira.
Com relação ao reajuste do piso, a CNTE tratará do assunto com o ministro Fernando Haddad, em audiência no próximo dia 11. É que a perda decorrente da subvalorização do Fundeb, em 2010, fez com que os profissionais do magistério sofressem um prejuízo de R$ 90,45 (7,62%) no valor do piso nacional recomendado pelo MEC para 2011 - com o qual a CNTE já não concordava. De acordo com a Portaria nº 380, e com base no controverso critério de reajuste proposto pelo MEC e a Advocacia Geral da União, o fator de reajuste do piso deve ser 24,67% (e não 15,84% como divulgado em março) e o valor R$ 1.277,45 (ao contrário de R$ 1.187,00). Para a CNTE, o PSPN, em 2011, continua sendo R$ 1.597,87.
Mesmo a CNTE não concordando com o critério utilizado pelo MEC/AGU para “sugerir” a correção do piso, e até que esta situação se resolva nas instâncias políticas ou judiciais, é muito provável que a maior parte dos entes federados tende a seguir a orientação do Ministério (de menor valor), especialmente após o julgamento de mérito da ADI 4.167, que reconheceu a constitucionalidade dos artigos da Lei 11.738 que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira e à jornada de trabalho com no mínimo 1/3 (um terço) de hora-aula atividade. Certo, mesmo, é que esta nova situação de prejuízo imposta à Lei 11.738 não teria acontecido se o PL 3.776/08, que trata do reajuste do piso, tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, ano passado.
O PL 3.776/08 prevê alterar a data de correção do piso para o mês de maio de cada ano, a fim de contemplar a consolidação do Fundeb dos anos anteriores.
Diante desses novos e urgentes desafios - sobretudo para os entes federados que recebem complementação do Fundeb (seja federal, seja de âmbito estadual) - a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos.
No que tange ao Piso, após o dia 11 (quarta-feira), a CNTE comunicará a categoria sobre os novos procedimentos a serem adotados em relação a mais essa situação de desrespeito para com a educação pública de qualidade e a valorização de seus profissionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário