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GRUPO RAINHA DA PAZ SALOÁ-RCC SALOÁ

quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

CRAS DE SALOÁ INICIA RECADASTRAMENTO DO BPC

 CRAS no município de Saloá deu inicio ao Recadastramento do BPC ( Beneficio de prestação continuada)que irá incluir no cadastramento único para programa sociais com o público alvo, de 280 família aproximadamente,atendendo desta forma aos critérios legais como rege o MDS. Os trabalhos estão sedo realizados na casa da Juventude na Praça São Vicente.
Os procedimentos estão com os atraentes funcionários:              Salim Vicente, Dinho Birunda, Jhenyfe Aline Areias e Edjane Marques
O Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS é um direito garantido na Constituição Federal de 1988 e tem amparo legal na Lei Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. O valor pago do benefício consiste em 1 salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho. Além disso, em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Compete ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) sua gestão, acompanhamento e avaliação. A operacionalização do BPC fica a cargo do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e os recursos para custeito do benefício provêm do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS).

Não é necessário que o requerente do benefício tenha contribuído para a Previdência Social, mas alguns requisitos deverão ser observados:




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