O
Cartório Eleitoral da cidade de Bom Conselho publicou na quarta-feira
(25), a portaria de número 05/2012, com determinações sobre as condições
para o uso dos carros de som dos candidatos a prefeito e vereador no
município.
A Portaria está assinada pelo juiz Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral, Marcelo Marques Cabral (foto), titular da Comarca local.
Conforme
a portaria fica determinado que os carros de som em circulação com
propaganda eleitoral, devem estar regularizados junto aos órgãos
municipais e estaduais competentes, bem como licenciados nos órgãos de
trânsito e ambientais para sua finalidade específica, além de ficar
proibida a veiculação de propaganda por meio de carro de som e
assemelhados na cidade nos sábados até as 14 horas e nos domingos, o dia
inteiro.
Além
disso, fica ordenado que no âmbito da sede a propaganda eleitoral por
meio de veículos de som e assemelhados será limitada a utilização do
número de três carros de som por Coligação Majoritária e um por
vereador, sendo que somente estes poderão ser utilizados em função
exclusiva de seu titular, responsável pela veiculação.
Também
ficou determinada a livre manifestação dos partidos, coligações e
candidatos, durante e no local dos atos de caminhadas, comícios e
carreatas, com a propagação de som até os horários estabelecidos na Lei
9.504/2012.
Os
postulantes e suas coligações terão o prazo de 10 dias, a contar da
data de publicação da portaria, para a devida regularização. Quem
infringir as regras será punido de acordo com o que determina a Lei
Eleitoral.
Eleição 2012
Bom
Conselho tem quatro candidatos a prefeito. Pela ordem alfabética, são
eles: Capitão Boanerges (PSB), Danilo Godoy (PSDB), Judith Alapenha –
atual prefeita (PDT) e Washington Azevedo (PT), além de 76 candidatos as
onze vagas de vereador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário